Termos de Uso Partili

Versão 1.0 — vigente a partir de 17 de abril de 2026

Este documento regula o uso da plataforma Partili ("Partili", "Plataforma", "nós") por igrejas, seus representantes e doadores. Ao criar uma conta ou realizar uma doação, você concorda com estes termos.

1. Sobre a Partili

A Partili é uma plataforma SaaS de doações digitais para igrejas brasileiras. Oferecemos:

• Recebimento de doações por PIX, cartão de crédito/débito e boleto
• Doações recorrentes
• Campanhas com meta e matching
• Relatórios financeiros e fiscais
• Comunicação com doadores
• Gestão de equipe e permissões

2. Cadastro e Conta

2.1 Igrejas. Para cadastrar uma igreja, é necessário apresentar CNPJ válido, nome, endereço e dados bancários. Uma conta Asaas (subconta) é criada automaticamente, sujeita ao processo de KYC (conhecimento do cliente) exigido pela legislação brasileira e pelo Banco Central.

2.2 Doadores. Doadores podem se cadastrar gratuitamente informando nome e email. O acesso é feito via magic link (sem senha).

2.3 Responsabilidade. Cada titular responde pela veracidade dos dados informados e pela segurança das credenciais de acesso.

3. Taxas e Cobranças

3.1 Taxa da plataforma. Cobramos 1% (um por cento) sobre o valor original de cada doação. Esta taxa é transparente, mostrada ao doador no momento da doação (endpoint público /public/fees) e sempre split automático na liquidação.

3.2 Taxas do gateway. Taxas do Asaas (PIX R$ 0,99 fixo; cartão R$ 0,49 + 2,99%; boleto R$ 1,99) são cobradas diretamente pelo gateway de pagamento e repassadas nos splits de liquidação.

3.3 Saques. Cobramos 0,5% sobre saques via PIX para cobrir o custo da operação.

3.4 Assinatura SaaS. Planos Semente (R$ 79/mês), Crescimento (R$ 149/mês) e Colheita (R$ 299/mês). Desconto de ~16% para planos anuais. Reajustes anuais seguirão o IPCA, comunicados com 30 dias de antecedência.

4. Uso Aceitável

É proibido utilizar a Partili para:

• Arrecadar valores em nome de entidade inexistente ou sem autorização
• Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais
• Enviar comunicação não solicitada (spam) a doadores
• Acessar contas alheias ou tentar burlar mecanismos de segurança
• Qualquer uso que viole leis brasileiras ou direitos de terceiros

A Partili pode suspender ou encerrar contas que violem esta cláusula, sem prejuízo de acionamento judicial.

5. Dados Pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade (documento separado). Em resumo: tratamos apenas o necessário para operar a plataforma, nunca vendemos dados e você tem direito a solicitar exportação/exclusão a qualquer momento.

6. Disponibilidade do Serviço

Buscamos disponibilidade mensal de 99,5%. Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência. Eventos fora do nosso controle (força maior, problemas em terceiros como Asaas ou Stripe) não geram indenização.

7. Propriedade Intelectual

A marca "Partili", o software, designs e documentação são de propriedade da Partili. O conteúdo gerado pelas igrejas (textos, imagens, nomes de fundos) permanece de propriedade delas, mas concedem à Partili licença para hospedá-los e exibi-los conforme necessário para operar a plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Partili por perdas diretas é limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais salvo em caso de dolo ou culpa grave.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos. Novas versões são publicadas em /public/legal/terms e entram em vigor 30 dias após a publicação. Continuar usando a plataforma após esse prazo implica aceite.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas? Fale conosco: [nossa página de contato](/contato)